domingo, 30 de dezembro de 2007

FACTOS SEM ADVÉRBIOS DE MODO

1) Porta 65 (a inclusão deste tema aqui é da responsabilidade de incitações alheias que me pediram para dedicar umas palavras à problemática infra):

Termina dia 3 de Janeiro de 2008 o prazo para apresentação das candidaturas ao programa “Porta 65”, dedicado a regular os incentivos estatais (ou serão estaduais? é mesmíssima coisa Caros, sempre poucos, os incentivos, entenda-se) ao arrendamento jovem. Sem me dedicar ao estudo acerca dos critérios da concessão de tão desembaraçada ajuda, li em diagonal olhar que, embora atendendo ao tipo de habitação e respectivas assoalhadas, bem como à localização geográfica do prédio in casu, tais critérios são exíguos na atribuição desses mesmos auxílios.
Não consigo pronunciar-me com inteira distância nestas questões, pois embora me considere e propale a ideologia socialista [não a socratiana ou será socrática (porra, acho que é mesmo só a segunda forma), que faz lembrar, em parte, o Realismo Socialista)], visto que conceptualizo um Estado Intervencionista, não reúno elementos suficientes para considerar da necessidade do “apertar” de cinto por parte do Estado Português, outrossim, neste particular.
É bem plausível que pudesse, o país, ter continuado com mais lautas ajudas, todavia as SCUT’s não vão ser transformadas em locais de colecta, o que representa um grande esforço do país e de todos nós… Mais? Quero crer que o investimento público, um remédio sempre de prazo, cresça face aos anos anteriores, pena que sempre apenas com obras faraónicas…
E depois o que é que se atinge com o incentivo ao arrendamento? É certo que este último está demodé, mas isso resultou apenas do imenso incremento da facilidade no crédito bancário, o crédito à habitação… Não discutamos a primazia de um direito real sobre o outro, meramente de gozo (gozo porque se usa e não ridiculariza, não obstante isso sempre ser possível e poder motivar indemnizações porque o inquilino tem a obrigação de restituir a coisa no estado em que a encontrou, excepto, é claro, o que se perdeu com a normal fruição de tal imóvel – cfr. Cód. Civil); mas fica para trás, ainda que não completamente, a crise no sector do arrendamento…
Urge agora voltar em força à compra de casas, porque elas estão aí edificadas e o ritmo não é para parar… Facilite-se, pois, novamente os juros bonificados para os jovens e todas essas medidas estatais ou estaduais, mas sobre um direito real pleno, o maior de todos, o de propriedade.
Sem mais demoradas considerações, nesta matéria tolere-se o Governo; censure-se, de chicote, as constantes danças de pavão governamentais nas esquadras, nos tribunais, junto da Ordem dos Advogados ou do Sindicato dos Magistrados. Deixem-se de “conares” e trabalhem de acordo com o tão basilar princípio da separação dos poderes (três, na conceptuologia de Montesquieu).



2) Abroad:
Benazir Bhuto quinou ou, em bom rigor, foi quinada. Atentado terrorista? Sem dúvida, ordenado pelo Governo Paquistanês… Vi, à coisa de semanas, o líder desse auto-intitulado governo democrático, justificar o porquê do recolher obrigatório nas grandes cidades: essencial à efectiva concretização da democracia e evoluir do país. Brilhante. Conseguiu-o. Como? Não sei, mas em tamanha e hedionda lógica há espaço para tudo. Até para o Bin Laden entrar nesta história como responsável da morte. Não foi ou pode ter sido, eu não sou das Secretas, mas que choca mais uma morte, quase em directo, como esta, horroriza, sim. Ah e perante este crime político que fizeram os “Polícias do Mundo” (EUA). Nada? Não senhor, eles actuaram… Os EUA investem dinheiro na segurança do arsenal nuclear do Paquistão; digamos que o Paquistão é aliado dos EUA, na já secular estratégia norte-americana de presença junto dos seus rivais: China e Rússia. É o bastante por hoje.

1 comentário:

Amândio Sereno disse...

Muito bem, Prof. Doutor Marcelo Rogeiro.

"Deixem-se de conares": brilhante!

Concordo com a opinião em relação ao Porta 65. Seria mais importante incentivar a aquisição de propriedade, e isso foi-nos tirado.